Comissão aprova uso do FGTS para pagar curso superior

Já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a decisão que amplia a utilização do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dessa forma, além dos programas que possibilitam uma graduação como Quero Bolsa 2020, Sisu, ProUni e Educa Mais Brasil 2020, também será possível realizar o saque para qualificação profissional, pagamento de dívidas do Fies, pagamento de faculdade, tanto do dependente quanto do cônjuge.

Criado em 1996 considerado uma poupança forçada, o FGTS surgiu para assegurar ao trabalhador a estabilidade no emprego, surgindo o Seguro desemprego somente em 1986. Em 2017 no governo de Temer, a liberação de recursos do FGTS de contas inativas chegou a totalizar R$44 bilhões.

De acordo com o autor da proposta Styvenson Valentim (Podemos-RN), em sua justificativa o Senador afirma “Entendemos que o FGTS contribuirá para retornar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior”. Além de poder ser utilizado em educação, a proposta sugere o saque para casos de cirurgias essenciais à saúde, o que exclui os casos de cirurgias estéticas.

Com a liberação do saque do FGTS será viável o investimento em educação o que possibilitará uma maior capacidade de renda futuramente. Essa alternativa viabilizará a conclusão dos estudos sem adquirir dívidas e comprometer a renda familiar.

Atualmente o FGTS pode ser sacado em casos de Demissão sem justa causa, Rescisão por acordo, Compra da casa própria, Aposentaria, Morte do trabalhador, entre outras.

A partir de 2020 além dessas situações, os trabalhadores também poderão sacar o FGTS de suas contas uma vez por ano em uma modalidade que se chama Saque aniversário.