Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?

No Brasil tanto pessoas como empresas devem ser registradas uma a uma. São as pessoas físicas e jurídicas, ambas registradas e com numeração específica que lhe permitem alguns direitos e deveres, assim como vantagens e desvantagens. É muito simples diferenciar as duas e vamos dizer como a seguir.


O que é uma pessoa física?

Com o apelido de “PF”, a pessoa física é cada um dos brasileiros registrados no país. O registro que determina que cada cidadão é diferente um do outro é o CPF – Cadastro de Pessoa Física. Este documento de numeração única e intransferível é de registro por pessoa obrigatório. Todos devem ter CPF. 

A numeração da pessoa física serve para diferenciar cada cidadão brasileiro. Isso lhe permite a segurança com a Receita Federal de evitar fraudes como empréstimos bancários e roubo de identidade por criminosos. Como cada numeração é única não podem duas identidades diferentes terem o mesmo CPF, por exemplo. 

O registro do CPF deve ser feito obrigatoriamente a partir dos 18 anos. Contudo, desde recém nascido se já tiver a certidão poderá tirar o documento. Antes era preciso ter identidade primeiro mas não é mais necessário uma vez que um recém nascido não pode fazer uma identidade.


O que é uma pessoa jurídica?

Quando estamos falando de uma empresa então chamamos de pessoa jurídica. Esta terminologia surgiu para diferenciar cidadãos comuns de empresas em sua documentação. Podem ser chamadas de pessoa jurídica (ou simplesmente PJ) as empresas públicas ou privadas, governos, organizações, dentre outros. 

Assim como cada pessoa possui uma numeração diferente e intransferível as empresas também possuem um número de identificação. É como se fosse a sua digital porque é uma forma de ser reconhecida em todo o país por órgãos de fiscalização e tributação. É o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 

A pessoa jurídica possui como dever ser registrada para a sua atividade fim e pagar os imposto de acordo. Se um empreendedor vai vender lanches deve registrar como lanchonete e não escolher um ramo de atuação com impostos mais baratos. Isso é considerado fraude e pode levar à multa e como penalidade maior prisão e fechamento do estabelecimento.

A pessoa física deve ser registrada antes do negócio estar em funcionamento. A numeração permite não apenas as licenças como também a emissão de nota fiscal. E como PJ também pode comprar em atacado e com valores mais em conta em alguns casos.

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Pessoa física x pessoa jurídica

Um ponto em comum entre PF e PJ é que ambas devem declarar imposto de renda. Os prazos são diferenciados, iniciando primeiro pelas PJs e depois para os cidadãos de qualquer idade desde que sejam maiores de 18. 

Como pessoa jurídica deve-se comprovar a existência e atuação da empresa eventualmente renovando suas licenças. Licenças estaduais e municipais são temporárias e devem ser submetidas à fiscalização. Já a pessoa física comprova a sua existência apenas pelo imposto de renda anual. Mesmo sem ter renda ela declara como isenta mas deve declarar.

As obrigações fiscais de uma empresa são diferentes de uma pessoa física mas ambas possuem um ponto em comum: se morrem a numeração também morre consigo. Não existe duas pessoas com o mesmo CPF e nem tão pouco duas empresas com o mesmo CNPJ. 

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